Termos de Uso
Última atualização: 01 de novembro de 2025.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site Trilhas do ABC e adquirir quaisquer produtos ou materiais disponibilizados na plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as condições aqui estabelecidas, bem como a legislação brasileira aplicável.
Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições destes Termos, recomenda-se que não utilize o site ou adquira os produtos oferecidos.
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
Produtos digitais: materiais pedagógicos disponibilizados em formato digital, como PDFs, e-books, atividades educativas, planejamentos, jogos pedagógicos, entre outros.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, independentemente de realizar compras.
Comprador: usuário que realiza a aquisição de produtos disponibilizados no site.
Plataforma: o site Trilhas do ABC e todas as suas funcionalidades.
3. Cadastro do Usuário
Algumas funcionalidades do site poderão exigir a criação de uma conta.
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
responsabilizar-se pelas atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
Menores de 18 anos devem utilizar o site apenas com autorização e supervisão de seus responsáveis legais.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site Trilhas do ABC, incluindo:
materiais pedagógicos
textos
imagens
ilustrações
identidade visual
layout do site
são protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
A compra de um produto concede ao comprador apenas uma licença de uso pessoal e individual, sendo proibido:
revender os materiais;
compartilhar arquivos com terceiros;
distribuir gratuitamente em redes sociais, grupos ou plataformas;
modificar ou reproduzir os materiais para fins comerciais;
disponibilizar os arquivos em drives, sites ou plataformas digitais.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em medidas legais cabíveis.
5. Uso dos Materiais
Os materiais adquiridos destinam-se ao uso pessoal e educacional do comprador, podendo ser utilizados em atividades pedagógicas com alunos.
Não é permitido:
comercializar os materiais;
redistribuir os arquivos digitais;
remover créditos ou autoria dos materiais.
6. Compras e Pagamentos
Os pagamentos realizados no site poderão ser processados por plataformas de pagamento terceirizadas, que possuem suas próprias políticas e termos de uso.
Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá acesso ao material adquirido por meio de:
download direto no site, ou
envio para o e-mail cadastrado.
7. Entrega de Produtos Digitais
Produtos digitais são disponibilizados automaticamente após a confirmação do pagamento.
O comprador é responsável por:
realizar o download dos arquivos;
armazenar os materiais em local seguro.
O acesso ao download poderá permanecer disponível por período determinado na plataforma.
8. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o comprador poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da aquisição.
Para solicitar o cancelamento, o usuário deverá entrar em contato com o suporte através do e-mail informado no site.
Após análise e aprovação da solicitação, o reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
uso inadequado dos materiais adquiridos;
incompatibilidade de arquivos com dispositivos do usuário;
problemas decorrentes de falhas de conexão ou internet.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
As informações sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão descritas na Política de Privacidade do site.
11. Alterações nos Termos
O Trilhas do ABC poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Januária – MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.
13. Contato
Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail: